A maioridade, a mágica e os reformadores

Há duas formas de encarar a redução da maioridade penal: como um instrumento mágico capaz de diminuir os indicadores de violência do país, ou como uma de muitas ações necessárias para tanto. Só a segunda maneira faz sentido. A primeira é um constructo engenhosamente idealizado pela esquerda que se posiciona contrariamente à matéria.

Não conheço uma única pessoa que defenda a alteração na legislação para jovens e acredite que ela é a solução universal dos problemas de segurança. Muito pelo contrário: são essas mesmas pessoas que mais clamam pelo fim do contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário, pela reforma da Lei de Execuções Penais, pelos modificativos no Código Penal, pelo aumento no investimento no policiamento de fronteira e pela revogação imediata do Estatuto do Desarmamento.

Os defensores da redução da maioridade são reformadores da conjuntura caótica que é fiadora da impunidade. Aqueles que se opõem a isso, por outro lado, são, em geral, os mesmos que são contra a construção de presídios, contra a ideia de que prender criminosos diminui a criminalidade, e entendedores de que as políticas desarmamentistas, notadamente fracassadas, devem ser ampliadas para além das armas de fogo, incluindo aí as chamadas “armas brancas”.

Se um lado quer modificações nas estruturas repressivas existentes, os outros pretendem que ostatu quo das políticas públicas atuais seja mantido ou ampliado, oferecendo como solução as abstrações de longo prazo que já viraram clichês: educação e inclusão. A tese não poderia ser mais equivocada. Primeiro, por incutir na pobreza e na ignorância a gênese da violência, o que revela um entendimento profundamente eugenista da problemática da segurança. Segundo, por ignorar os dados de ascensão social no Brasil, martelados pela própria esquerda. Desde muito tempo o país tem elevado seus padrões de vida, tirando pessoas da miséria absoluta e universalizando o ensino básico. Os índices de criminalidade, entretanto, sempre estiveram em curva ascendente, não importando os níveis sociais.

O Brasil está distante de construir um clima que garanta a tranquilidade de sua população. É por isso que a redução da maioridade é premente. Atualmente há um vácuo legal que originou uma casta de inimputáveis. A verdadeira escola do crime não são as masmorras dos presídios depauperados pela falta de investimentos, mas a cultura de que atos delituosos não encontrarão a devida e necessária resposta na lei. Gerações de brasileiros estão sendo criadas nesse caldo de impunidade desde o berço.

Muitas pessoas que não são de esquerda rejeitam a redução da maioridade por entenderem que se trata de uma resposta casuística que não produzirá efeitos. Bem, tomada de forma isolada, ela de fato não se fará sentir, mas é preciso alertá-las que a redução não é uma agenda em si, e sim uma parte da necessária modificação estrutural muito mais ampla que fará com que o Brasil deixe de ser um descampado de homicidas para se tornar um país pautado pelo império da lei. Ao contrário do que tentam projetar por meio da mídia, dos bem pensantes e dos especialistas de gaveta, todos eles interessados em manter o statu quo da impunidade, não existe mágica que possa resolver nossa violência, apenas a reforma.

Publicado no jornal Gazeta do Povo em 10/07/2015

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Muito mais do que apenas boicote

O editor Carlos Andreazza​, da Record, apontou para a estranha falta de resenhas de livros que estão sendo lançados com enorme sucesso. É o caso de “Pare de Acreditar no Governo”, do Bruno Garschagen​, que já chegou a 10 mil exemplares vendidos.

Os cadernos culturais das grandes publicações são apinhados, muito mais do que a média da redações em si, de esquerdistas, de progressistas, de gente que vê com medo a ascensão editorial de linha liberal e conservadora. Não se trata, entretanto, de mero boicote: Essas mesmas publicações continuam mantendo gente de uma irrelevância assustadora em seu quadro de colunistas por preconceito com a “direita”.

Uma imprensa mais séria, ou pelo menos uma imprensa mais plural, já teria arrebanhado para suas publicações pessoas que repercutem nas redes sociais e que tem seu trabalho divulgado por meio de livros. É o caso de Flavio Quintela, Bene Barbosa, Flavio Morgenstern, Bruno Garschagen e Rodrigo Gurgel, para ficar apenas entre aqueles que já publicaram obras que foram muito bem vendidas. Por que eles todos, e tantos outros talentos, já não possuem espaço fixo no colunismo político que dá tanto destaque para rematados medíocres como Fábio Porchat e Gregorio Duvivier, ou caquéticos lambedores de botas do governo como Jânio de Freitas? É por suas convicções? É em virtude da linha de pensamento? É por não terem espírito de manada?

A população letrada, que lê jornal, é a mesma que compra livros. O fato é que a explosão dessas publicações no mercado editorial é inversamente proporcional ao abismo da tiragem dos grandes veículos impressos, em continuada queda expressiva. O público está ávido por autores liberais e conservadores. A imprensa de esquerda, firme na sua convicção de esconder do público aquilo que ganha notoriedade nas livrarias, escolheu escrever para ninguém.

No Confronto, uma analise do jornalismo ideológico que escondeu do público os fatos jurídicos sobre a redução da maioridade

Confiram a íntegra do programa, que contou com participação do colega Eduardo Bisotto:

Hoje, no Confronto, reproduzi os comentários políticos de Carolina Bahia, Rosane de Oliveira e Josias de Souza. Os três falavam da sessão que aprovou a redução da maioridade. O discurso reproduzido por eles, que é também plasmado por muitos outros formadores de opinião da grande imprensa, é o mesmo: Cunha é um autoritário que não gosta de perder, e que manobrou de forma inconstitucional para aprovar a tese que achava certa. Os três seguiram essa mesma linha de raciocínio, escondendo do público todo o embasamento jurídico por trás da iniciativa do Presidente da Câmara. Os três atacavam Cunha como se a população estivesse indignada com o que se passou no Congresso. O mainstream do jornalismo brasileiro parece que fala para um público paralelo. Assim como Dilma, essa gente também está deslocada da realidade.

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Refutando Marco Aurélio Mello com uma jurisprudência do próprio STF

O Ministro Marco Aurélio Mello é um grande jurista. Já se posicionou com destemor em inúmeras matérias. Sou daqueles que o consideram independente e digno do lugar que ocupa no STF. Isso, entretanto, não lhe faculta a falar fora dos autos, antecipando posicionamentos em questões que poderá deliberar. Foi o que ele fez em relação a constitucionalidade da sessão do Congresso que recolocou a Maioridade Penal em votação, com sua posterior aprovação por 323 votos. Em entrevista a Rádio Gaúcha, Marco Aurélio Mello disse que:

“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas”

Para refutar o Ministro, nada melhor que usar a argumentação a jurisprudência do próprio STF, em votação de caso igual em 96 do qual ele mesmo foi delator e teve minoria no pleno. Confiram:

“Não ocorre contrariedade ao § 5º do art. 60 da Constituição na medida em que o presidente da Câmara dos Deputados, autoridade coatora, aplica dispositivo regimental adequado e declara prejudicada a proposição que tiver substitutivo aprovado, e não rejeitado, ressalvados os destaques (art. 163, V). É de ver-se, pois, que tendo a Câmara dos Deputados apenas rejeitado o substitutivo, e não o projeto que veio por mensagem do Poder Executivo, não se cuida de aplicar a norma do art. 60, § 5º, da Constituição. Por isso mesmo, afastada a rejeição do substitutivo, nada impede que se prossiga na votação do projeto originário. O que não pode ser votado na mesma sessão legislativa é a emenda rejeitada ou havida por prejudicada, e não o substitutivo que é uma subespécie do projeto originariamente proposto.”

O que vai acima é parte integrante do MS 22.503, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, julgamento em 08/05/1996, Plenário, DJ de 6-6-1997. Podem procurar e constatar.

Marco Aurélio Mello está usando uma tese derrotada para vencer a manobra constitucional de Eduardo Cunha.

Confiram o inteiro teor do debate

Tulio Milman era mais consistente falando sobre OVNIS

Durante a semana, tive uma discussão por e-mail com o colunista de Zero Hora, Tulio Milman. Na edição de domingo do jornal, o jornalista criticou a proposta de redução da maioridade penal (para ler, clique aqui). Enviei um comentário para ele, no que se seguiu a seguinte discussão:

Eu: Em sua coluna na ZH dominical, onde critica a proposta de redução da maioridade penal, o senhor se saiu com a seguinte frase: “O Congresso quer ouvir a voz das ruas? Que a ouça quando as ruas têm razão.” Segundo o seu raciocínio democrático, as ruas só tem razão quando elas estão de acordo com a sua opinião.

Tulio Milman: Bom dia. Na minha opinião, as vozes das ruas têm razão quando elas falam sobre democracias liberdade, bom senso e razão. No caso da maioridade penal, vejo apenas sede de vingança, medo e ódio. Um abraço e obrigado por escrever.

EuEssa sua resposta é uma forma muito particular de ser autoritário. O senhor elenca quais assuntos específicos as ruas tem razão, censurando todos os demais. Além disso, não apresenta um único argumento para justificar o motivo de a rua ter razão sobre liberdade, mas não sobre maioridade penal. Me parece que você se coloca como integrante de uma corte iluminada e revisora do pensamento da sociedade, que seria, no mais das vezes, bronca e conservadora. A você, portanto, como bem informado e formador de opinião, caberia o papel de civilizar os brutos e selvagens. Me parece, Tulio Milman, que você desconhece, ou faz que desconhece, o papel do Legislativo. O Legislativo é a voz das ruas, plasmada em representação. Eles estão lá para, dentro das regras constitucionais, ecoar os anseios sociais, não para fazer a vontade particular de Tulio Milman.

Tulio Milman: Autoritário? Mas por que me desqualificar pessoalmente em vez de discutir ideias? O senhor não me precisa me chamar de autoritário. Apenas defendi minhas ideias. Não lhe qualifiquei e nem o farei. Estou aqui conversando com o senhor de forma direta e honesta. O fato de discordarmos não deve jamais ser motivo para falta de cordialidade. O senhor não acha? Então quem sabe o senhor tenta argumentar comigo sem me julgar?

EuNão lhe chamei de autoritário. Eu disse, isso sim, que sua resposta tinha formato autoritário. Repito-me: “Essa sua resposta é uma forma muito particular de ser autoritário”. Dito isso, debati o seu argumento sim. Afirmei que você “elenca quais assuntos específicos as ruas tem razão, censurando todos os demais, sem apresentar um único argumento para justificar o motivo de a rua ter razão sobre liberdade, mas não sobre maioridade penal”. Se isso não é tratar dos termos de seu texto, então não sei o que é. A tática de simular ofensa para fugir da discussão de mérito, o sentido de que as ruas só estão certas quando estão dentro dos temas que você elenca que estão, é velha e desgastada a mais não poder. Veja que nem entrei no mérito da discussão da validade dos seus argumentos em relação a redução da maioridade. Você tem o direito de dizer e pensar o que achar que deve sobre qualquer tema que considere oportuno, mas não tem o direito de se arrogar corte superior de razão da majoritária parte da sociedade que defende uma reforma na legislação referente aos menores de idade.

Tulio não respondeu essa última mensagem, mas nem é preciso que o faça para ficar evidente que ele era muito mais consistente como apresentador de matérias sobre OVNIS no Teledomingo do que como formador de opinião.

Tulio apresenta reportagem sobre OVNIS no Teledomingo: Bons tempos

Estou com Malafaia

Meu texto sobre a polêmica entre Boechat e Malafaia despertou abordagens de várias pessoas, todas elas perguntado se eu defendia Malafaia. Aqui vai uma resposta geral: Não sou advogado dele e nem mesmo evangélico. Já discordei de seus posicionamentos em várias questões, sendo a última delas referente ao boicote ao Boticário, que achei precipitada e cretina. Mas nesse caso estou com Malafaia. Boechat é um hipócrita que ralha no microfone com parcos argumentos. Fugiu do debate proposto pelo pastor e o atacou pessoalmente, dizendo que era um “tomador de grana de fiel” e “explorador da fé alheia”. Sinceramente, não me interessa o que um crente faz com seu dinheiro. Se há os que o ofertam voluntariamente ao PT, qual o problema daqueles que o dão para sua Igreja? O ato é voluntário. Malafaia não obriga ninguém a frequentar seu culto.

Boechat, por outro lado, trabalha em uma emissora de televisão que vende horários para o homem que ele chama de “homofóbico”, “pilantra”, “otário”, “explorador” e “paspalhão”. Por uma questão de integridade, deveria pedir suas contas. Eu pediria se a Rádio onde trabalho tivesse ligações com figuras que reputo execráveis. Seu salário, afinal, advém, em boa medida, também dos valores que o “explorador da fé alheia” deposita nos cofres da Band todos os meses. Seguindo o raciocínio de Boechat, podemos dizer que ele é um explorador da fé alheia terceirizado.

Adendo: É engraçado que as pessoas se surpreendam pelo fato de eu defender Malafaia. Quer dizer que ele não merece defesa alguma? Que só merece o ataque e a crítica? Eu já defendi George W. Bush. Qual o problema de dizer algo em favor do pastor?

Boechat, o padrinho intelectual dos Black Blocs, acusa pastores de incitarem a intolerância

Ricardo Boechat é um notório boquirroto. Entre suas pérolas está a de tentar culpar Rachel Sheherazade pela morte de uma mulher que havia sido linchada em virtude do boato de que ela era a responsável por sequestros de crianças. Em outra ocasião, ainda mais lamentável, Boechat tentou desenvolver uma justificativa para a depredação generalizada em protestos:

“Eu sou favorável a arranhar carro de autoridade, eu sou favorável a jogar ovo, eu sou favorável a revolta, a quebra-quebra e o caralho.”

Como se sabe, a tese de Boechat ganhou corpo e forma na ação dos Black Blocs, que surgiram no seio das manifestações de 2013. O grupo de marginais e milicianos mascarados levou a frase de Boechat ao pé da letra, destruindo patrimônio público e privado, além de assassinar o cinegrafista Santiago Andrade, colega de Boechat na Band.

Na tarde desta sexta feira, Boechat, em mais uma sessão de falatório irresponsável, afirmou que pastores estão usando seus púlpitos para incentivar a intolerância. Silas Malafaia, em resposta pelo Twitter, o desafiou a um debate. Boechat, de imediato, teve um chilique em seu programa de rádio. Seu melhor argumento foi mandar o pastor “procurar uma rola”.

Goste-se ou não de Malafaia, de quem tenho divergências em termos e procedimentos, é uma personalidade que se expressa de forma incisiva, mas educada, em todo e qualquer meio de comunicação que o convide a falar. Boechat, por outro lado, não passa de um intolerante que foge do debate e responde com grosserias que, dirigidas a um gay, poderiam se enquadrar na categoria de homofobia.

Por fim, que moral o padrinho intelectual dos Black Blocs tem para apontar intolerância nos outros?

Confiram Boechat defendendo o “quebra-quebra”: