Escola sem partido: O PL que barra a proxenetagem em forma de ensino

O deputado federal Izalci Ferreira, do PSDB, apresentou o PL 867/2015, intitulado “Escola sem partido”, idealizado pela ONG de mesmo nome. No Rio Grande do Sul, um projeto similar foi protocolado na Assembléia pelo deputado estadual Marcel Van Hattem. A ideia da lei é preservar a integridade intelectual dos alunos que atualmente estão expostos à ideologia de certos militantes travestidos de professores.

O PL dispõe em seu Artigo 2º:

A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

II – pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

III – liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;

IV – liberdade de crença;

V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Já em seu Artigo 4º o conteúdo é o seguinte:

No exercício de suas funções, o professor:

I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;

II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

V – respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

VI – não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Quem tem o mínimo de honestidade intelectual verá que nos dispositivos não há qualquer censura ao conteúdo. Há exatamente o contrário: a obrigatoriedade da exposição. E é disso que trata o PL: a garantia do acesso a temas, versões e conceitos que, atualmente, parte considerável do professorado, em virtude de suas escolhas político-partidárias, mantém convenientemente afastados da sala de aula e do conhecimento do alunado.

Sindicatos, historicamente instrumentalizados, se mostraram contrários ao projeto. A nota do CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) chega ao estado de mendacidade pura e simples, tal é a forma com que distorce o teor disposto. Fala de um suposto “menosprezo a liberdade de expressão” e também de “menosprezo ao magistério”, quando na verdade tudo o que se trata é impedir que a liberdade de expressão, assegurada a qualquer um, seja usada para transformar a mesa do professor em uma tribuna e a classe em uma claque.

O que a referida Confederação pretende é continuar a reproduzir  livremente aos alunos o mesmo tipo de conteúdo pernicioso que dá tom a própria nota, onde ataca as ideologias “moralmente conservadoras e economicamente neoliberais”, além de fazer referências ao PSDB e ao governo Beto Richa, do Paraná. Uma entidade que se descreve “sindical, educacional e, portanto, eminentemente política” já escancara seus objetivos e mostra que seu compromisso moral não é com a educação, mas com causas.

Os inimigos do PL 867/2015 querem que as escolas continuam a ser meras extensões dos diretórios partidários.

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2 comentários sobre “Escola sem partido: O PL que barra a proxenetagem em forma de ensino

  1. Fui professora de Educacao Moral e Civica por mais de 20 anos, hoje estou aposentada e tenho meus 71 anos,mas nao deixei de sonho com um Pais onde seus Cidadaos sao pessoas formadas pelas suas esencias de SER , onde os grandes valores seja o da Liberdade e Responsabilidade para consigo mesmo e para seus semelhantes .,Saber o que se quer e meio caminho andado.

  2. Adotar a doutrina de Gramsci enquanto professor e’ por si so’ um crime, independentemente de aprovacao de leis especificas. Tentar incutir marxismo na cabeca de pessoas em formacao intelectual inicial, com sua supressão das liberdades individuais, seu totalitarismo e fanatismo, suas crenças contra a natureza humana, seu desprezo pelas religiões, sua psicopatia política qur não sente culpa pela mentira descarada e pela roubalheira desenfreada, em nome de um projeto de poder ditatorial, tudo isso ja’ e’ criminoso em si, pela legislacao existente. Denuncie doutrinação nas escolas ao Ministério Pu’blico !

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